Estabelece critérios para a emissão de atestados e/ou carteiras de vacinação para caninos e felinos
Baixa Estatuto do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências (Art. 58 - Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa).
Dispõe sobre unidade móvel de atendimento médico veterinário
Projeto de portaria sobre prescrição de produtos veterinários.
Normas complementares do regulamento de fiscalização de produtos veterinários e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem
Aprova o regulamento de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.
Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro de título de especialista no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.
Procedimentos para inscrição de Médicos Veterinários e Zootecnistas no CRMV
Cria o código de Deontologia e de Ética Profissional doMédico Veterinário.
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências
Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências
Aprova o regulamento do exercício da Profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária
Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal Regionais de Medicina Veterinária.
Cadastre-se e receba gratuitamente nossas promoções, novidades e lançamentos: